EDITAL Nº 02 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, através do Departamento Municipal de Cultura,
considerando as normas e princípios alicerçados , estabelece diretrizes para a política municipal de
cultura e dá outras providências, assim como a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de
2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural bem como o Decreto Municipal Nº 49/2023, de 19 de julho de 2023, que regulamenta no Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre a Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, torna público o presente edital para fomento à produções audiovisuais, conforme a seguir:

O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:

a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto Modalidade I e Modalidade II;
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c) ANEXO III: Critérios de Avaliação;
d) ANEXO IV: Solicitação de Pedido de Recurso;
e) ANEXO V: Declaração de Residência;
f) ANEXO VI: Cronograma de Execução do Edital;
g) ANEXO VII: Relatório de Execução do Objeto;
h) ANEXO VIII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.
Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves,
www.rodriguesalves.ac.gov.br 
 
PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES.
As inscrições deverão ser entregues no período de 26 de Outubro de 2023
até as 17 horas do dia10 de novembro de 2023.
 
 
Publicações:
RESULTADO FINAL DA LEI PAULO GUSTAVO 2023
Publicado em 24/11/2023 - Doeac 13.659 Pag. 262-263
 
Resultado Preliminar - DOEAC N°13.659
Publicado em 01/12/2023 - Doeac 13.664 Pag. 99
 
Retificação no Cronograma
Publicado em 21/11/2023 - Doeac 13.656 Pag. 227
 
EDITAL Nº 02 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - Versão Doeac 13.643