LEI Nº 234 de 02 de abril de 2020
“Dispõe sobre a alteração dos anexos dos I e II do Plano De Cargo
Dos Servidores Da Educação – Lei 218 de 24 de junho de 2019”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE,usando de suas atribuições legais, faz saber que o Povo de Rodrigues
Alves/AC, por meio de seus representantes na Câmara Municipal de
Vereadores aprovou, e SANCIONA a seguinte lei.
Art.1º O disposto nos anexos I e II da Lei Municipal n. 218 de 24de junho de 2019 passa a vigorar na forma apresentada nos anexos
I e II da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,ESTADO DO ACRE, EM 02 DE ABRIL DE 2020.
SEBASTIÃO SOUZA CORREIA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO II
Lei 234/2020 - Alteração dos anexos dos I e II do Plano De Cargo Dos Servidores
DOEAC 12.774
Data 06/04/2020
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