NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( PDF )
NOTIFICADO: JOSÉ RIBAMAR VALENTE DE FIGUEIREDO, RESPONSAVEL PELA EMPRESA MARBRIL CONSTRUTORA EIRELI.
REF: TOMADA DE PREÇOS 06/2018
CONTRATO Nº 21/2018
OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 84.306.455/0001-20, SITUADA A AV. SÃO JOSÉ, 780 - CENTRO, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL JAILSON PONTES DE AMORIM, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 267963 SSP/AC E CPF Nº 435.050.402-82, VEM POR MEIO DESTE NOTIFICAR A EMPRESA MARBRIL CONSTRUTORA EIRELI , INSCRITA NO CNPJ Nº 10.725.767/0001-31, REPRESENTADA PELO SENHOR: JOSÉ RIBAMAR VALENTE DE FIGUEIREDO, PARA QUERENDO MANIFESTAR SE NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS SOBRE A IRREGULARIDADE ABAIXO APRESENTADA NA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2018, CONTRATO Nº 21/2018.

EM FACE DE IRREGULARIDADES APONTADAS NO ITEM PLACA DE OBRA CONFORME ATENDIMENTO AO PARECER DE VSITORIA TECNICO DO ORGÃO CONVENENTE Nº 240/2021/DIESP-AC, DESDE JÁ FICA VOSSA SENHORIA INFORMADA QUE DEVERÁ DEVOLVER AO ERARIO PUBLICO NA CONTA B.B (BANCO DO BRASIL), OP: 006, AGENCIA 0234-8, O VALOR DE R$ 1.920,12 (MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS E DOSE CENTAVOS), JÁ INCLUSO CORREÇÃO MONETÁRIA REFERNTE AO ITEM CITADO.

O NÃO ATENDIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO ENSEJARÁ O ENCAMINHAMENTO DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE O CASO REQUER NAS ESFERAS COMPETENTES DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS.

JAILSON PONTES DE AMORIM
Prefeito municpal