ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº001, DE 04 DE ABRIL DE 2022

O Secretário Municipal de Saúde de Rodrigues Alves - AC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 36, artigo 37, § 1° da lei municipal nº 264, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as Competências e Organização da Comissão Eleitoral para composição do
Conselho Municipal de Saúde de Rodrigues Alves – AC.

Resolve:

Art. 1º - Nomeia os senhores(a) relacionados como membros da Comissão Eleitoral para acompanhamento e condução da eleição do CMS para o triênio 2022 a 2025.

Art. 2º - A composição da Comissão Eleitoral, será composta com 4 (quatro) membros (2 usuários, 1 gestor e 1 trabalhador) que ocuparão funções distintas nesta comissão (presidente, vice presidente, 1º secretário e 2º secretário) conforme lei municipal 264 de 2022.

§ 1° - Composição será constituída dos seguintes representantes:
I- PRESIDENTE - Everton da Silva Farias - Trabalhador em Saúde;
II- VICE PRESIDENTE - Clemerson Pinheiro da Silva - Usuário;
III- 1º SECRETÁRIO(A) - Amanda Josefina dos Santos Dantas – Usuário;
IV – 2º SECRETÁRIO(A) - Maria Ana Angélica Ambrósio da Silva – Gestora em Saúde;
§ 2° - A Comissão Eleitoral terá assistência da Procuradoria Jurídica do
Município de Rodrigues Alves, além de assessoria da Comissão de Ética, Leis e normas do Conselho Estadual de Saúde do Acre – CES/AC.

Art. 3º - Será Competências da Comissão:
I – Publicar e divulgar o edital de convocação eleitoral;
II - Coordenar o processo eleitoral seguindo orientações do edital de
convocação e o que preconiza a lei municipal nº 264 de 2022 e resolução CNS nº453/2012.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigues Alves-AC, 00/04/2022

Aluildo José Soares da Silva
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 08/2022