CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
 
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
Em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Janeiro de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

Considerando o Decreto nº 7.636, de 7 de Dezembro 2011,
que dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito
Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços,
programas, projetos e benefícios de assistência social com base
no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de
Assistência Social – IGDSUAS.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2020,
referente ao Bloco IGD-SUAS Fonte 0017 FNAS/FMAS, a ser
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social
do Município de Rodrigues Alves Acre.

Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2019 no valor
R$ 4.099,09 (Quatro mil e Noventa e Nove Reais e Nove Centavos)
a ser executado no ano de 2020.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

Rodrigues Alves, 09 de Janeiro de 2020.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC