ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
 

RESOLUÇÃO Nº 007, DE 28 DE JUNHO DE 2023 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES/AC – CMDCA, no uso de suas atribuições 
previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº83/2009 no exercício de sua função Deliberativa e 
Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rodrigues Alves /AC, 
RESOLVE: 
Art. 1º – convoca a vossa senhoria Leonardo Souza de Oliveira para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar durante o período de 30 de junho a 
10 de janeiro de 2024.
Art. 2º. O convocado, terá o prazo de 03 (Dias), contados a partir do ato de convocação para comparecer à Sede do Conselho Tutelar de Rodrigues 
Alves, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de renúncia ao mandato. 
Art. 3º. O não comparecimento no prazo previsto gerará a exclusão do suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em lista de classificação de suplente do Conselho Tutelar. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Clemenson Pinheiro da SilvaPresidente do CMDCA de Rodrigues Alves/AC