ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 146, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por lei.

Considerando a tradição das festividades natalinas e de ano novo, sendo a oportunidade de permanência dos servidores com suas famílias com a finalidade de confraternização;

Considerando a necessidade do fechamento das contas do presente
exercício para atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal;

Considerando que o recesso administrativo proporciona redução de custeio da administração pública em face da pouca demanda das atividades neste período.
 
DECRETA:

Art. 1º Recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, no período de 13 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único - excetua-se aos serviços essenciais de Saúde, Segurança, Educação, Assistência Social (CRAS e Conselho Tutelar), Limpeza Pública, Vigilância, cemitérios e outros a critério de cada secretaria.

Art. 2º No período acima mencionado, não haverá atendimento ao público, sendo destinado o mesmo para expediente interno.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 06 de dezembro de 2021

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Jailson Amorim
Prefeito Municipal