ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
LEI No 194 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
 
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
Anexo I - Plano de Mobilização Social
Anexo II - Plano de Gerenciamento Integrado         
Anexo III - Mecanismo e Procedimentos
Anexo IV - Diagnóstico da Situação 
Anexo V - Definição de Programas, Projetos e Ações