ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação da realização da 01ª Conferência
Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
CMGTES, e outras medidas a ela concernentes, Aprovação
do calendário de reuniões ordinárias de 2024

O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Rodrigues Alves-AC,
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº 264 de 17 de fevereiro de 2022 e garantidas
pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e,

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de
Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada
quatro anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

Considerando a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012,
que define o funcionamento dos conselhos e conferência de saúde;

Considerando a Resolução CNS nº 724, de 09 de novembro
de 2023, que dispõe sobre a aprovação da realização da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde - 4ª CNGTES;

Considerando a Resolução CNS nº 732, de 02 de fevereiro de 2024
que dispõe sobre as regras relativas à realização da 4ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES;

Considerando a Resolução CES nº 04, de 18 de janeiro de 2024
que dispõe sobre a aprovação da realização da 2ª Conferência
Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES)
e outras medidas a ela concernentes.

R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a realização da 01ª Conferência Municipal
de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 01ª CMGTES,
com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para
o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. 

Art. 2º A 01ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho
e Educação em Saúde será realizada no dia 08 de abril de 2024,
podendo haver alteração conforme determinação do CES ou CNS.

Art. 3º O regimento da 01ª Conferência Municipal de Gestão
do Trabalho e Educação em Saúde será aprovado em plenária
do CMS;

Art. 4º As despesas com a organização e com a realização
da 01ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde se dará de dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Saúde.

Art. 5º O Prefeito (a) publicará o decreto de chamamento da 01ª
Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde com data de realização, no dia 08 de abril de 2024.

Art. 6° Aprova calendário de reuniões ordinárias do Conselho
Municipal de Saúde de Rodrigues Alves para o ano de 2024;
MÊS           DIA
Fevereiro 23(sexta-feira)
Março 29(sexta-feira)
Abril 26(sexta-feira)
Maio 31(sexta-feira)
Junho 28(sexta-feira)
Julho 26(sexta-feira)
Agosto 30(sexta-feira)
Setembro 27(sexta-feira)
Outubro 25(sexta-feira)
Novembro 29(sexta-feira)
Dezembro 27(sexta-feira)

Art. 7° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigues Alves - AC 23 de fevereiro de 2024.

Anagildo Lima Câmara
Presidente do CMS
Dec. N°21/2022 Res. 001/2022

Homologo a resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 01/2024 de 23 de fevereiro de 2024, nos termos da lei Municipal nº 264 de 17 de fevereiro de 2022.

Aluildo Jose Soares da Silva
Secretário Mun. De Saúde
Dec. Nº08/2022