ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 013, DE 15 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de
suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado a cessão do servidor público sr. MATIAS SOUZA DE LIMA, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Rodrigues Alves/Ac, com matrícula nº 2342, para prestar serviços no núcleo da Defensoria Pública do Estado do Acre existente no Município de Mâncio Lima/Ac, em atenção a requisição exarada do Ofício nº 059/ GAB/DPE-AC/2022.
 
Parágrafo único – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria perdurará por tempo  indeterminado, sem ônus, ressalvando-se a revisão deste ato a qualquer tempo por ato do órgão requisitante ou da autoridade cedente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal