ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 031, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições legais.


RESOLVE:
Art. 1º -
Fica autorizado a cessão do servidor público sr. MATIAS SOUZA DE
LIMA, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Rodrigues Alves/Ac, com matrícula nº 2342, para prestar serviços no núcleo da Defensoria Pública do Estado do Acre existente no Município de Mâncio Lima/Ac, em atenção a requisição exarada do Ofício nº 156/GAB/DPE-AC/2019.
Parágrafo único – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria perdurará por tempo indeterminado, processando-se sem prejuízo dos vencimentos, ressalvando-se a revisão deste ato a qualquer tempo por ato do
órgão requisitante ou da autoridade cedente.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 


Rodrigues Alves – AC, 12 de fevereiro de 2021.


Registre-se, publique-se


Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal

Decreto 062/2021 - Autorizado a cessão do servidor MATIAS SOUZA DE LIMA

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.981
    Página 54

    Data 15/02/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Rodrigues Alves

CNPJ 84.306.455/0001-20

Av. São José, 780, CEP 69985-000

Rodrigues Alves, Acre, Brasil


E-mail:  gabinete@rodriguesalves.ac.gov.br


Fone: (68) 3342 1176

 

Segunda a Sexta: 7:00 as 13:30 

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