ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 14, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Art. 59, combinando
com o Decreto Estadual nº 11.160/2022, expedido com base na Lei
Estadual nº 2.126/2009,
 
DECRETA:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos
facultativos do ano de 2023 para os órgãos, entidades
e repartições da Administração Municipal, sem prejuízo
da prestação dos serviços considerados essenciais do
Município, conforme Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da
Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço, no dia
declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva
compensação os servidores que vierem cumprir horário
neste período.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 09 de janeiro de 2023

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º (Domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 (segunda) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)

FEVEREIRO
20 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
21 (terça – feira) Carnaval Ponto Facultativo
22 (quarta – feira) Quarta - feira de cinzas Ponto Facultativo

MARÇO 
08 (quarta - feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001) – comemoração do dia 08 adiada para o dia 10,
nos temos de Lei nº 2.126/2009.
19 (domingo) Dia de São José Feriado Municipal

ABRIL
06 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
07(sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (sexta - feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO
1º (segunda) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
08 (quinta -feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (quinta -feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)

JULHO
28 (sexta-feira) Aniversário da Cidade Feriado Municipal

AGOSTO
06 (domingo) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
26 (sabado) Dia do Evangélico Feriado Municipal (Lei nº 086/2009)

SETEMBRO 
05 (terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
comemoração do dia 05 adiada para o dia 08, nos termos da lei nº 2.126/2009
07 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO 
12 (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
02 (quinta-feira) Dia dos Finados Feriado Nacional
15 (quarta - feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (sexta - feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)

DEZEMBRO
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (segunda) Natal Feriado Nacional
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves, 09 de janeiro de 2023

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal