DECRETO Nº 18 DE 05 DE MARÇO DE 2024
“Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtude
do aumento do volume das chuvas, elevação do nível dos rios da
região e represamento dos Igarapés e córregos, provocando
alagações em bairros e ruas da zona urbana e rural desta cidade
gerando ausência de condições de atendimento às demandas
por ações e serviços públicos de saúde em virtude da situação
de desastre”