DECRETO Nº 18 DE 05 DE MARÇO DE 2024
“Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtudedo aumento do volume das chuvas, elevação do nível dos rios da
região e represamento dos Igarapés e córregos, provocando
alagações em bairros e ruas da zona urbana e rural desta cidade
gerando ausência de condições de atendimento às demandas
por ações e serviços públicos de saúde em virtude da situação
de desastre”
Decreto N°018/2024 - Situação de Emergência - Inundação
DOEAC 13.730
Página 206-207Data: 11/03/2024