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DECRETO Nº 18 DE 05 DE MARÇO DE 2024
“Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtude

do aumento do volume das chuvas, elevação do nível dos rios da

região e represamento dos Igarapés e córregos, provocando

alagações em bairros e ruas da zona urbana e rural desta cidade

gerando ausência de condições de atendimento às demandas

por ações e serviços públicos de saúde em virtude da situação

de desastre”

Decreto N°018/2024 - Situação de Emergência - Inundação

  • DOEAC 13.730

    Página 206-207

    Data: 11/03/2024

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