DECRETO Nº 26 DE 15 DE MARÇO DE DE 2024
“Regulamenta os procedimentos de pesquisa de preços para as contratações públicas de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Prefeitura de Rodrigues Alves/Ac e dá outras providências.