ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 035, 09 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por lei,
 
DECRETA:
Art. 1º A nomeação, com fundamento no caput e § 4° do art. 51,
da Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão
Permanente Municipal de Licitação do Município de Rodrigues
Alves – Acre, pelo prazo legal, a partir da vigência deste Decreto,
os seguintes senhores: Presidente:
Noé de Melo Rodrigues, CPF 632.670.602-34
Membros: Ednei Silva de Lima CPF 017.451.172-88,
Elessandra Silva Santos CPF 041.715.322-80,
Marinaldo Fabricio da Silva CPF:617.794.232-68,
Gisele Inuma Lima CPF 022.375.012-38 e
Geosafa da Silva Magalhaes CPF 014.949.802-07.

PARAGRAFO ÚNICO: Nas ausências e impedimentos do
Presidente titular sera o mesmo substituído pelo servidor:
Geosafa da Silva Magalhães, casado, residente e domiciliado
na Rua João Ferreira, nº 119, Rodrigues Alves - Acre

Art. 2° Ficam designados PREGOEIROS os senhores:
Noe de Melo Rodrigues CPF 632.670.602-34,
e o senhor Ednei Silva de Lima CPF 017.451.172-88,
membros: Elessandra Silva Santos CPF 041.715.322-80,
Marinaldo Fabricio da Silva CPF 617.794.232-68,
Gisele Inuma Lima CPF 022.375.012-38 e
Geosafa da Silva Magalhaes CPF 014.949.802-07,
assistentes para comporem a equipe de apoio, em observância
no disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 3º Revogam – se as disposições em contrário, em especial
os decretos nº 20 de 2022, publicado no Diario Oficial do Estado
do Acre, pag nº 158. Edição nº 13.268 de 20 de Abril de 2022,
em observância no disposto na Lei nº 8.666/93.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 08 de maio de 2023

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal