ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITS DAS MULHERES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 75 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Nomeia em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos 
da Mulher – CMDM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas 
atribuições legais,
DECRETA:
CONSIDERANDO a Lei a n° 99, de 14 de outubro de 2010, que dispõe 
sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher - CMDM, de que trata o Decreto Nº 84, de 16 de maio 
de 2022, conforme abaixo discriminado:
I – pela a secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Hortencia Gomes Lima 
Suplente: Maria Suliene de Matos Santos Pinheiro

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jailson Pontes de Amorim 
Prefeito Municipal