CONTRATO N°037/2022 - DOEAC N°13.299
PROCESSO ADM. Nº044/2022
CONTRATADO: GERMESSON DA CONCEIÇÃO ARAUJO
CNPJ: 40.757.871/0001-79
VALOR: R$ 17.400
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses
ASSINATURA: 02/06/2022
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2022
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 03/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM
DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES.

CONTRATADA: GERMESSON DA CONCEIÇÃO ARAUJO
70019281277, inscrita no CNPJ Nº 40.757.871/0001-79

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.400
(Dezessete Mil Quatrocentos Reais)

FONTE DE RECURSO:
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIAPL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: GABINETE DO SECRETARIO
FONTE DE RECURSO: RP
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: no Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, .
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,
no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal
e considerando o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 03/2022 em favor da empresa: GERMESSON DA CONCEIÇÃO ARAUJO 70019281277,
inscrita no CNPJ Nº 40.757.871/0001-79.

Rodrigues Alves, 27 de Maio de 2022

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal