CONTRATO Nº038/2022 - DOEAC N°13.298
PROCESSO ADM. Nº043/2022
CONTRATADO: PAULO SERGIO SILVA PINHEIRO
CNPJ: 46.003.264/0001-08
VALOR: R$ 16.960,00 
VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses
ASSINATURA: 30/05/2022
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº43/2022
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 4/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURIDICA
PARA CONSTRUÇÃO DE 7 (SETE) TOLDOS DOS CAMINHÕES
QUE FAZEM O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
DOS RAMAIS DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES

CONTRATADA: PAULO SERGIO SILVA PINHEIRO,
inscrita no CNPJ Nº 46.003.264/0001-08
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.960,00
(Dezesseis Mil Novecentos e Sessenta Reais).

conforme programa abaixo descriminado:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Fonte de recurso: RP- RECURSOS PROPRIOS
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros
pessoa jurídica conforme disposto no art. art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado
pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93,
a Dispensa de Licitação nº. 04/2022
em favor da empresa: PAULO SERGIO SILVA PINHEIRO,
inscrita no CNPJ Nº 46.003.264/0001-08

Rodrigues Alves, 30 de Maio de 2022

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal