ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO n° 05/2023
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO n° 03/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023
       CONTRATAO N°005/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº05/2023
PROCESSO ADM. N°013/2023
CONTRATADA: Francisco Moises de Queiroz
CPF  164.582.062-91,
VALOR GLOBAL R$ 72.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com
fulcro no art. 24, inciso X da citada lei, a Dispensa de Licitação
nº. 04/2023 que objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA
OU PARA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FUNIONAMENTO
DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES.

Os custos estimados foram obtidos através de proposta de preços
e Laudo de Avaliação locativa, uma vez que se trata de produtos
que são passíveis de sofrer variações de preços,
 
Os custos estimados  foram na ordem R$ 6.000,00 (Seis mil reais),
perfazendo o valor global de R$ 72.000,00
(Setenta e Dois Mil Reais) em um período de 12 meses).
em um período de 12 (doze) meses,
 
em favor da Srª Francisco Moises de Queiroz,
inscrito no CPF nº: 164.582.062-91,
brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Presidente
Getúlio Vargas, s/nº, centro, município de Rodrigues Alves-Acre.

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa
de Trabalho:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA FISICA
SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte do Recurso: RP/FUNDEB
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
SECRETARIA MUNIICPAL DE OBRAS PUBLICAS
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA FISICA

Rodrigues Alves, 21 de Março de 2023.

CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal