ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N°012/2025
NOTIFICA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPARECIMENTO À SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER do Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso I da Lei Orgânica do Município,
 
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e regularização da situação funcional de servidores públicos municipais; CONSIDERANDO o princípio da eficiência e da legalidade na administração pública;
 
Resolve:
Art. 1o Ficam notificados todos os servidores públicos municipais destacados nominalmente no anexo I da referida portaria, para comparecer, impreterivelmente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à Secretaria Municipal de Educação situada à Avenida São José, n. 659, no horário das 7:30 às 13:30.
 
Art. 2o O não comparecimento no prazo estabelecido acarretará na aplicação do art. 44, inciso I do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além da apuração de responsabilidade administrativa, conforme previsto no mesmo diploma legal.
 
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Rodrigues Alves, 26 de setembro de 2025
 
GLAUSIANE PINHEIRO MAGALHÃES MATOS
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Decreto n. 316/2025
 
ANEXO I 
Nº Servidor(a) matrícula cargo
01 Maria Raimunda Teixeira da Rocha   1787   Servente