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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

 

“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
 
Art. 1o. Fica autorizada a cessão do servidor público Sr. Cleiton Vinhorte Oliveira, integrante do quadro efetivo do Município de Rodrigues Alves/AC, para prestar ser-
viços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, conforme requisição constante do Ofício no 66/2025 – PRESI/4aZE, datado de 20 de outubro de 2025.
 
Parágrafo único. A cessão de que trata o caput terá vigência de 15 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo da remuneração do servidor,
podendo ser revista a qualquer tempo, por iniciativa do órgão requisitante ou da autoridade cedente.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rodrigues Alves/AC, 28 de outubro de 2025.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Antônio Leandro de Almeida Neto
Prefeito em exercício

 

Portaria N°225/2025 - Cessão Cleiton Vinhorte Oliveira

  • DOEAC 14.138
    Página 130

    Data: 29/10/2025

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