ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências”.O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:Art. 1o. Fica autorizada a cessão do servidor público Sr. Cleiton Vinhorte Oliveira, integrante do quadro efetivo do Município de Rodrigues Alves/AC, para prestar ser-viços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, conforme requisição constante do Ofício no 66/2025 – PRESI/4aZE, datado de 20 de outubro de 2025.Parágrafo único. A cessão de que trata o caput terá vigência de 15 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo da remuneração do servidor,podendo ser revista a qualquer tempo, por iniciativa do órgão requisitante ou da autoridade cedente.Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Rodrigues Alves/AC, 28 de outubro de 2025.Registre-sePublique-seCumpra-seAntônio Leandro de Almeida NetoPrefeito em exercício
Portaria N°225/2025 - Cessão Cleiton Vinhorte Oliveira
DOEAC 14.138
Página 130Data: 29/10/2025
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