CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
 

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

Em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Janeiro de 2020, órgão

de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal de

Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de

dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e


Considerando a Portaria GM/MDS nº 256/2010 que estabelece

normas, critério e procedimentos para o apoio financeiro à gestão

Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
 

RESOLVE:


Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2020

do Programa Bolsa família – PBF (IGD-M), a ser desenvolvido

pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de

Rodrigues Alves –AC.


Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2019 no valor

12.536,92 (doze mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e

dois centavos) a ser executado no ano de 2020.


Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario.


Rodrigues Alves, 09 de Janeiro de 2020.


Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC

Resolução 001/2020 - APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2020

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.719
    Data  14/01/2020
    Página 60

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