CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
 
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
Em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Janeiro de 2020, órgão
de controle social dos recursos destinado à Politica Municipal de
Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 003 de 19 de Maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

Considerando a Portaria GM/MDS nº 256/2010 que estabelece
normas, critério e procedimentos para o apoio financeiro à gestão
Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
 
RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2020
do Programa Bolsa família – PBF (IGD-M), a ser desenvolvido
pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de
Rodrigues Alves –AC.

Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2019 no valor
12.536,92 (doze mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e
dois centavos) a ser executado no ano de 2020.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

Rodrigues Alves, 09 de Janeiro de 2020.

Jonas Batista do Monte
Presidente do CMAS/AC