PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCETE – CMDCA DE RODRIGUES ALVES/AC
RESOLUÇÃO Nº 23 DE 25 SETEMBRO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES/AC – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº83/2009 no exercício de sua função
Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rodrigues Alves /AC,
CONSIDERANDO, a necessidade do fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rodrigues Alves/AC;
CONSIDERANDO, os Recursos do Banco da Amazônia destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente através do Projeto
Destinar e Proteger para o município de Rodrigues Alves.
CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA /AC, na 6ª Reunião
Extraordinária na data de 25 de setembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – aprovar o Projeto Visando o Futuro de Nossas Crianças e Adolescentes
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Clemenson Pinheiro da Silva
Presidente do CMDCA de Rodrigues Alves/AC
Resolução CMDCA N°023/2023 - Projeto Visando o Futuro de Nossas Crianças
DOEAC 13.626
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Data: 29/09/2023