DECRETO Nº 012, DE 01 DE MARÇO DE 2020
 
“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente 
de Licitação do Município e dá outras providências”.

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei,
 
DECRETA:

Art. 1º A nomeação, com fundamento no caput e § 4° do art. 51,
da Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão
Permanente Municipal de Licitação do Município de Rodrigues
Alves – Acre, pelo prazo legal, a partir da vigência deste Decreto,
os seguintes senhores:

Presidente:
Juanez Barroso Falcão
 
 Membros:
Dilmeres Freitas de Souza,
João Paulo Bezerra de Melo,
Evanildo Bezerra de Souza e
José Jardson da Silva Costa,
assistentes para comporem a equipe de apoio, em observância
no disposto na Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
 
Art. 2° O servidor: Dilmeres Freitas de Souza, fica designado
pregoeiro João Paulo Bezerra de Melo, Evanildo Bezerra de Souza
e José Jardson da Silva Costa, assistentes para comporem a
equipe de apoio, em observância no disposto na Lei n° 10.520,
de 17 de julho de 2002.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua
publicação com efeito retroativo a data de sua elaboração.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de março de 2020

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se

Sebastião Souza Correia
Prefeito Municipal