DECRETO Nº 23, DE 14 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre transferência do recesso administrativo referente ao aniversário do Estado do Acre, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerias de direito público, e
CONSIDERANDO que no dia 15 de junho comemora-se o aniversário do Estado do Acre;
CONSIDERANDO os vários feriados presentes no calendário 2022, bem como, por outro lado, a necessidade da Administração Pública observar o princípio da eficiência;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o recesso administrativo por ocasião do aniversário do Estado do Acre para a data de 17 de junho de 2022, sexta-feira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JUNHO DE 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
Decreto 023/2022 - Tranferir o feriado do dia 15/06 para 17/06/2022
DOEAC 13.307
Página 11Data: 15/06/2022