ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre o Calendário de Feriados para o ano de 2024 no município e dá outras providencias.”
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu Art. 59, combinando com 
o Decreto Estadual nº 11.393/2024, expedido com base na Lei Estadual nº 2.126/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos, entidades e repartições da Administração 
Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais do município, conforme Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal 
por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir 
horário neste período.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 08 de janeiro de 2024
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º (Segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
 20 (sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 (terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) Comemoração do dia 23 adiado para 
o dia 26, nos termos da Lei nº2.126/2009 
FEVEREIRO
12 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (Quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
MARÇO
08 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001) 
19 (terça-feira) Dia de São José Feriado Municipal
28 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
ABRIL 21 (Domingo) Tiradentes Feriado Nacional
MAIO 1º (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
30 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
 JUNHO 15 (sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
JULHO 28 (Domingo) Aniversário da Cidade Feriado Municipal
AGOSTO 06 (terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
26 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriado Municipal (Lei nº 086/2009)
SETEMBRO 05 (quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 05 adiado para o 
dia 06, nos termos da Lei nº2.126/2009
07 (sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO 12 (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo 
NOVEMBRO
02 (sábado) Dia dos Finados Feriado Nacional
15 (sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
20 (quarta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
24 (terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 
25 (quarta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo