ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 50 DE 07 DE MAIO 2024
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/ACRE.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerias de direito público, DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação dos Bens Móveis inservíveis do Município de Rodrigues Alves-AC, composta dos servidores abaixo nominados:
a) Milton Rosa de Carvalho, inscrito no CPF n. 360.254.022-72
b) Marinaldo da Costa Silva Fabrício, inscrito no CPF nº 617.794.232-68
c) Alterqueste Vinhorte Pinheiro, inscrito no CPF n. 884.259.162-91
d) José Valdecir da Silva Souza, inscrito no CPF n. 764.310.452-20
Art. 2º. Os servidores constantes neste decreto exercerão as atividades a eles inerentes sem prejuízo das atribuições de suas funções, não importando o exercício destas atividades qualquer ônus adicional ao Município.
Art. 3º. A Comissão disposta no art. 1º terá como coordenador geral o servidor Milton Rosa de Carvalho, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 4º. A Comissão tem por atribuição efetuar as avaliações, confeccionando laudo técnico específico.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE MAIO DE 2024. 
Jailson Pontes de Amorim 
Prefeito de Rodrigues Alves/AC