ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO nº57 DE NOMEAÇÃO DO FISCAL E AGENTE DE CONTRATO
 O Prefeito do Município de Rodrigues Alves no uso de suas atribuições que lhe são facultadas por Lei Orgânica do Município.
 
 Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Munici
 pal nº 297 de 02 de Janeiro de 2024.

 Considerando a necessidade de nomeação de fiscais e Gestores para fiscalização dos Contratos oriundos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024:

 Resolve:
 Nomear o Gestor e fiscal dos contrato 41, 42, 43 e 44/2024
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024
 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT 
DE LIMPEZA, AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, KIT DE HIGIENE PESSO
AL, E LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO, PARA SER UTILIZADO NA EXECU
ÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES AL
VES, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA 
ATENDER A DEMANDA DE APOIO E LOGÍSTICA, NO ATENDIMENTO DE 
AÇÃO HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA INUNDAÇÃO DO 
RIO JURUÁ NO ANO DE 2024
 Nome do Servidor: Rosimeire Teixeira Lima Verde
 Cargo/função: Gestor do Contrato
 Lotação: Secretaria Assistência Social 
Identificação do fiscal titular do Contrato
 Nome do Servidor: Renan Lima da Silva
 Cargo/função: Fiscal Contrato
 Lotação: Coordenação da Defesa Civil

 Rodrigues Alves-Acre, 15 de Maio de 2024

 JAILSON PONTES DE AMORIM
 PREFEITO MUNICIPAL