ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 113, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 2022, terça – feira, elencado no Decreto nº 01, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta – feira, para o dia 14 de novembro de 2022, Segunda - feira.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rodrigues Alves – AC, 10 de novembro de 2022.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal