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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME


DECRETO Nº 118/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOREM O NOVO CONSELHO

MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO

DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E

DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB,


EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas

atribuições que lhes são conferidas por lei.


Art. 1º: Decreta a nomeação para o cargo de NOVO CONSELHO

DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB,

DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, de acordo com sua

representatividade de sua entidade e Secretarias como seguem os mesmos;
A 1 Representantes do Poder Executivo;
1º Titular: Clemenson Pinheiro da Silva
1º Suplente: Naiana Barroso da Silva
B 2 Representantes da Secretaria Municipal de Educação indicado pelo Poder Executivo Municipal;
1º Titular: José Francisco da Silva
1º Suplente: Francisca Paula Lima da Silva
C 3 Representantes dos professores da educação básica pública do Município;
1º Titular: Liliane Silva e Silva
1º Suplente: Manoel Messias Pinheiro Gomos
D 4 Representantes dos diretores das escolas básicas públicas do Município;
1º Titular: Paulo Levi da Silva Lopes
1º Suplente: Erivan Bezerra da Silva
E 5 Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município;
1º Titular: Maria Francisca Lima de Souza
1º Suplente: Magno de Souza Oliveira
F 6 Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município;
1º Titular: Edmária de Melo Gomes
1º Suplente: Maria Helena Evangelista de Souza
2º Titular: Juciano da Cruz Oliveira
2º Suplente: Gracileide de Moura Lima
G 7 Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, dos quais 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes
secundaristas; II – Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver:
1º Titular: Keila Costa da Silva
1º Suplente: Maria da Gloria Silva Lima
2º Titular: Rosiane Silva Matos
2º Suplente: Francisco Jurgledison Leite
H 8 Representantes do Conselho Municipal de Educação- CME;
1º Titular: Marcos Anderson Soares da Silva
1º Suplente: Alexon Costa da Silva
I 9 Representantes do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente-,
indicado por seus pares;
1º Titular: Francisco Arisson Menezes de oliveira
1º Suplente: Marizete da Silva Melo
J 10 Representantes de organizações da sociedade civil organizada;
1º Titular: José Erimar Araújo da Silva
1º Suplente: Cátia Santos de Oliveira
2º Titular: Rosa Maria Alves Américo
2º Suplente: Rosilangila Maria Bezerra de Oliveira

L 11 Representantes das escolas do campo;
1º Titular: Rafaela Soares de Matos
1º Suplente: Francisco Erison Lima da Rocha


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Rodrigues Alves, Estado do Acre em

28 de dezembro de 2022.


JAILSON AMORIM
Prefeito


Registre-se, Publique-se, Secretaria de Gabinete de Governo

do Prefeito Em 27/05/2021.

Decreto n°118/2022 -NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOREM O NOVO CACS

  • DOEAC 13.443
    Página 439-440

    Data: 02/01/2023

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