ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL RODRIGUES ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
 
DECRETO N° 320, DE 17 DE JUNHO 2025
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/ACRE.”
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, consoante às normas gerias de direito público, DECRETA:
Art. 1o Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação dos Bens Móveis inservíveis do Município de Rodrigues Alves-AC, composta dos servidores abaixo
nominados:
a) Milton Rosas de Carvalho, inscrito no CPF n. 360.254.022-72
b) Adson Amaral Negreiros, inscrito no CPF no 931.493.362-87
c) Altterqueste Vinhorte Pinheiro, inscrito no CPF n. 884.259.162-91
d) José Valdecir da Silva Souza, inscrito no CPF n. 764.310.452-20
 
Art. 2o. Os servidores constantes neste decreto exercerão as atividades a eles inerentes sem prejuízo das atribuições de suas funções, não importando o exer-
cício destas atividades qualquer ônus adicional ao Município.
 
Art. 3o. A Comissão disposta no art. 1o terá como Coordenador-Geral o servidor Milton Rosa de Carvalho, lotado na Secretaria Extraordinária de Planejamento.
Art. 4o. A Comissão tem por atribuição efetuar as avaliações, confeccionando laudo técnico específico.
Art. 5o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE JUNHO DE 2025.
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal