ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 497/2025/PMRA
Institui Comissão de Contratação para o Processo Seletivo Simplificado no 002/2025/PMRA para as áreas de Assis-tência Social, Saúde e Educação.
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DECRETO N°497/2025/PMRA (PDF)
Institui Comissão de Contratação para o Processo Seletivo Simplificado N°002/2025/PMRA para as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis, e considerando a necessidade de dar continuidade ao Processo Seletivo Simplificado no 002/2025/PMRA, destinado à contratação temporária de profissionais para atender às demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação,
RESOLVE:
Art. 1o. Fica instituída a Comissão de Contratação responsável pela execução das etapas pós-aprovação do Processo Seletivo Simplificado no 002/2025/PMRA, composta pelos seguintes servidores:
Nome completo: José Iranilson do Nascimento Nunes; Matrícula: 5190;
Cargo/Função: Presidente da Comissão de Contratação;
Secretaria de Origem: Secretaria Municipal de Administração;
 
Nome completo: Fabilsa Cruz da Silva; Matrícula: 4587;
Cargo/Função: Membro da Secretaria Municipal de Saúde;
 
Nome Completo: Ruticléia Silva Maia; Matrícula: 4587;
Cargo/Função: Membro Secretaria Municipal de Educação;
 
Nome Completo: Aline Cristina da Silva Guedes, Matrícula: 5148,
Cargo/Função: Membro da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
Art. 2o – Compete à Comissão de Contratação:
I – Receber, analisar e conferir a documentação dos candidatos aprovados e convocados;
II – Elaborar os contratos administrativos de prestação de serviço temporário;
III – Determinar e acompanhar a realização de exames médicos admissionais
(consulta clínica e  exames complementares);
IV – Desclassificar candidatos que não atendam aos requisitos legais ou que não compareçam dentro dos prazos estabelecidos;
V – Proceder à lotação dos candidatos conforme demanda das Secretarias Municipais;
VI – Acompanhar e atualizar a lista de classificação e reclassificação dos candidatos;
VII – Manter registro atualizado de todas as etapas do processo de contratação;
VIII – Prestar suporte técnico e administrativo às Secretarias envolvidas;
IX – Garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em todas as ações da comissão.
X – Proceder no cumprimento específico do item 2.1.8.3 (Adendo III) quanto ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.
 
Art. 3o. A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outros setores da Prefeitura, sempre que necessário, para o fiel cumprimento de suas atribuições.
 
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Registre-se, Cumpra-se.
 
GABINETE DO PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, 07
DE AGOSTO DE 2025.
 
ANTÔNIO LEANDRO DE ALMEIDA NETO
PREFEITO EM EXERCÍCIO