ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 543 DE 11 DE DEZEMBRO 2025
“Dispõe sobre o Recesso Administrativo de Natal e Final de Ano das Repartições Públicas do Município de Rodrigues Alves para o ano de 2025.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerais de direito público, CONSIDERANDO a tradição das festividades natalinas e de ano novo, sendo a oportunidade de permanência dos servidores com suas famílias com a finalidade de confraternização; CONSIDERANDO os feriados nacionais de Natal (25/12) e Confraternização
Universal (01/01);

DECRETA:
Art. 1o. O recesso para comemoração das festas de final de ano, Natal e Ano Novo, compreenderá os períodos de 24 a 26 de dezembro de 2025 e de 31 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.