ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 
    CONTRATO N°010/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2023
PROCESSO ADM. N°030/2023
CONTRATADO:  TRANSACREANA
CNPJ  11.137.434/0001-54
VALOR GLOBAL R$ 17.360,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA:  17/04/2023
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE PASSAGENS TERRESTRE INCLUINDO RESERVAS, MARCAÇÕES/
REMARCAÇÕES DE BILHETES EM TRECHOS INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS DESTE ÓRGÃO.
Orçado no valor de R$ 17.360,00
(Dezessete Mil Trezentos e Sessenta Reais),

CONTRATADA: TRANSACREANA LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 11.137.434/0001-54,
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.360,00
(Dezessete Mil Trezentos e Sessenta Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte do Recurso: RFNS/RFMS
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte do Recurso: RP/FUBDEB
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 24, inciso II
da citada lei 8.666/93.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;

R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado
pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos ,
RATIFICAR, conforme disposto na Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24,
inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 07/2023
 
em favor da empresa: TRANSACREANA LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 11.137.434/0001-54.

Rodrigues Alves, 17 de Abril de 2023

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal