ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 
        CONTRATO Nº079/20223 
EXTRATO DO CONTRATO Nº079/20223
PROCESSO ADM. N°079/2023
CONTRATADA: J.S NUNES LTDA
CNPJ: 40.802.993/0001-30
VALOR R$ 5.600,00
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 04 de Novembro de 2023
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS ADAPTADAS PARA DEFICIENTES COM AS MEDIDAS 44X40X45 NA COR PRETA PARA ATENDER DEMANDAS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MÂNCIO LIMA. 
CONTRATADA: J.S NUNES LTDA, CNPJ Nº 40.802.993/0001-30, situado a Rua Isaura Parente, Bosque nº 238, Rio Branco-Acre.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: (R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais )
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica
APOIO A PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica
APOIO A COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
Atendimento das Escolas de Rede Municipal de Ensino Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Fonte do Recurso: RP 
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica
FUNDAMENTO LEGAL: no Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, .
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando 
o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR, 
conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no art. 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 12/203 em favor da empresa: 
J.S NUNES LTDA, CNPJ Nº 40.802.993/0001-30, situado a Rua Isaura Parente, Bosque nº 238, Rio Branco-Acre.
Rodrigues Alves, 04 de Dezembro de 2023.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim 
Prefeito Municipal