EDITAL Nº 03 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - AUDIOVISUAL
MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES , por meio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE CULTURA, neste identificada como DMC, torna público o presente Edital de Premiação de
Iniciativas Artísticas e Culturais para MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DESALAS DE CINEMA para o segmento audiovisual direcionado a produtores do Município de RodriguesAlves , visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados e dá outras
providências assim como a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo
Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 bem como o
Decreto Municipal Nº 49/2023, de 19 de julho de 2023, que regulamenta no Município de RodriguesAlves , Estado do Acre a Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo.
A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar
a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demanda oriundas do período da pandemiade Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

O presente Edital contém 07 (sete) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:

a) ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projeto I e II;
b) ANEXO II: Termo de Compromisso de Contrapartida;
c) ANEXO III: Relatório de Execução de Contrapartida;
d) ANEXO IV: Declaração de Residência;
e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso;
f) ANEXO VI: Currículo Artístico Cultural – Pessoa Física e/ou Jurídica;
h) ANEXO VII: Formulário de Auto declaração candidato negro e/ou pardo.
Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Rodrigues
 
INSCRIÇÃO.
A inscrição é gratuita e podem inscrever propostas de candidatura de PROJETO, pessoas
físicas e pessoas jurídicas que comprovem atuação nas áreas do Edital.

As Fichas de Inscrições (anexo I) e modelo de Currículo Artístico Cultural (anexo VI)
deverão ser entregues no período de 26 de outubro de 2023 até as 17 horas do dia 10 de novembro
de 2023.
 
 
Publicações:
Não houve inscrições - DOEAC N°13.659 - (PDF)
Publicado em 24/11/2023 - Doeac 13.659 Pag. 99
 
Retificação no Cronograma
Publicado em 21/11/2023 - Doeac 13.656 Pag. 227
 
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