ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025 - PARECERISTA (PDF)
A Lei no 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a Chamamento Público, com abertura do Processo Seletivo para o Cadastro de Pareceristas para Contratação, na Política Nacional Aldir Blanc – Rodrigues Alves, atuando

como avaliadores dos editais, a fim de atender às necessidades técnicas do Departamento Municipal de Cultura de Rodrigues Alves – AC. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, através do Departamento Municipal de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei no 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto no 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto no 11.453/2023 (Decreto
de Fomento) e na Instrução Normativa MINC no 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

INSCRIÇÃO

DATA: 07 á 12 de Maio de 2025

HORÁRIO: 08:00 até as 12:00 horas

LOCAL: Sede do Departamento municipal de Cultura , situado na Avenida Ulisses Guimarães S/N, Bairro Dario Pereira no Parque Municipal

ANEXOS DO EDITAL

a) ANEXO I: Formulário de Inscrição; (PDF)
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica; (PDF)
c) ANEXO III: Declaração de Residência; (PDF)
c) ANEXO IV: Solicitação de Pedido de Recurso. (PDF)

PUBLICAÇÕES:

Resultado Final

Publicado em 16/05/2025 - DOEAC Nº14.023 Pág 131-132

Resultado Preliminar

Publicado em 14/05/2025 - DOEAC Nº14.021 Pág 160

EDITAL PNAB Nº001/2025 - PARECERISTA (PDF)