ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 
          CONTRATO N°022/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°022/2025
PROCESSO ADM. Nº019/2025
CONTRATADO: JOSÉ MARCIO SILVA DE QUEIROZ
CPF 630.926.702-72
VALOR R$ 96.000,00
VIGÊNCIA:  12 Meses
ASSINATURA: 03/01/2025
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO                                            PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº19/2025 
INEXIGIBILIDADE DE LICITRAÇÃO Nº001/2025 
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS, ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPOEM O CORPO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES.
 
As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2025: PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO FUNCIONAL: 04.122.0002.2.005 – MANULTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP Elemento de Despensa: 3.3.90.36-00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art.  74 inciso V da citada lei 14.133/21.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico nº 47/2025.
 
R E S O L V E: 
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 74, inciso V da citada lei, a Inexigibilidade de Licitação nº01/2025
em favor do Senhor:  JOSÉ MARCIO SILVA DE QUEIROZ,
inscrita no CPF nº 630.926.702-72,
residente e domiciliado na Av Ernesto Gaisel, s/nº, Bairro; Dario Pereira, CEP: 69.985-000, Rodrigues Alves-Acre.
 
Rodrigues Alves, 03 de junho de 2025     
 
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
 
Atenciosamente,                                                             
SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES                                                                                                                           Prefeito Municipal