ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA SEMAS N°002, DE 04 de AGOSTO de 2025
A Secretária Municipal de Assistência Social, Tainan de Holanda Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto Municipal de no 151/2025, publicado no Diário Oficial do Estado n.o 13.996, de 04 de Abril de 2025, em consonância com o Artigo 86 da Constituição do Estado do Acre, de 03 de outubro de 1989, e o disposto no Inciso IX e no Art. 35, da Lei n.o 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar Estadual n.o 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo e a Lei no 306, de 13 de Agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de assistência Social e Política Municipal de Assistência Social do Município de Rodrigues Alves e dá outras providências.
 
Considerando o Decreto municipal no 493, de 18 de julho de 2025, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras
providências:
 
RESOLVE: 
Art. 1o Designar os servidores para compor o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família a saber:
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS 
Secretaria Municipal de Educação -SEME
Secretaria Municipal de Saúde 
Coordenador Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
Coordenador(a) Municipal do PBF na Educação
Coordenador(a) Municipal do PBF na Saúde
Nome do Coordenador(a): Francisco Fabisson Costa Amaral
Nome do Coordenador(a): Ernizia da Conceição Araujo
Nome do Coordenador(a): Clicia Maria Freitas da Silva
 
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
 
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
 
Tainan de Holanda Lima
Secretária (o) Municipal de Assistência Social