ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº078, DE 12 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado a cessão do servidor público Sr. Cleiton Vinhorte da Silva, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município
de Rodrigues Alves/Ac, para prestar serviços no Tribunal Regional Eleitoral, no Estado do Acre, em atenção a requisição exarada do Ofício nº140/2024– PRESI/GAPRES, datado no dia 11 de abril de 2024.
PARAGRAFO UNICO – A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria perdurará por tempo determinado, a contar do período de 15/04/2024 a
15/04/2025, processando-se sem prejuízo dos vencimentos, ressalvando-se a revisão deste ato a qualquer tempo por ato do órgão requisitante ou
da autoridade cedente.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 12 de abril de 2024
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal
Portaria N°078/2024 - Ceder Cleiton Vinhorte da Silva
DOEAC 13.754
Página 198
Data: 16/04/2024