ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 196, DE 03 DE JULHO DE 2024
“Concede afastamento para fins de desincompatibilização, com vistas à disputa do cargo Eletivo, a servidor efetivo para concorrer às Eleições de 2024, e dá outras providências”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990,
 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal O Sr. Joao Paulo Bezerra de Melo, ocupante do cargo Servente, matrícula nº 226, afastamento a título de desincompatibilização, assegurada a remuneração, tendo em vista sua pretensão de candidatura ao cargo eletivo de vereador no município de Rodrigues Alves, pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 06 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar de 06 de julho de 2024.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 03 de julho de 2024

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Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal