ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 210, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
 
“Dispõe sobre licença para tratar de interesses particulares, sem remunera-
ção, e da outras providencias”.
 
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais,
fundamentado na Lei Municipal no. 023, de 18 de março de 2002 que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rodrigues Alves e,
CONSIDERANDO requerimento formulado pelo interessado com deferimento
do Secretário Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1o Conceder a servidora pública municipal, Sra Micilene Martins de Lima, CPF
no 872.641.882-72, matrícula no. 1912, efetivo no cargo de servente, licença para
tratar de interesses particulares sem remuneração, com inicio em 01 de setembro
de 2025, e termino dia 31 de dezembro de 2025, conforme solicitado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigues Alves/AC, 01 de setembro de 2025
Registre-se,
Publique-se
Cumpra – se
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal