ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 220, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, e da outras providencias”.
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal no. 023, de 18 de março de 2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rodrigues Alves e, CONSIDERANDO requerimento formulado pelo interessado com deferimento do Secretário Municipal de Educação;
RESOLVEArt. 1o Conceder a pedido do servidor público municipal, Sra. Joao Candido Martins, CPF no 699.675.802-59, matrícula no. 1720, efetivo de Servente, afastamento para tratar de interesses particulares sem remuneração, com início em 28 de agosto de 2025, e término dia 28 de agosto de 2026, conforme solicitado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigues Alves/AC, 28 de agosto de 2025
Registre-se,
Publique-se
Cumpra – se
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal
Portaria N°220/2025 - Conceder Licença afastamento Joao Candido Martins
DOEAC 14.109
Página 303Data: 18/09/2025
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