EDITAL Nº 01, de 11 de julho de 2022

Convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS / AC, Gestão 2022-2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Nº 222 de 20 de junho de 2019, e Lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,
como órgão de controle social dos recursos destinados à política Municipal de Assistência Social.

CONVOCA:
Art. 1º - Os representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social, os representantes das entidades e organizações de assistência social e os representantes dos trabalhadores do SUAS, de âmbito Municipal, para a eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social, indicação de Pessoa Física titular e suplente, para a gestão 2022-2024, de acordo com o Regimento Interno do CMAS/AC e das Resoluções do CNAS de nº 23 e 24 de fevereiro de 2006, Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007.

Calendário Eleitoral CMAS – Gestão 2022/2024
11/07/2022 Divulgação de Edital de Convocação
12 e 13/07/2022 Inscrição das Entidades da Sociedade Civil, Trabalhadores do SUAS, Usuários e ou Entidades destas representações;
14/07/2022 Eleição para escolha das Entidades da Sociedade Civil, Usuários e Trabalhadores do SUAS que integrarão o Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS;
15/07/2022 Publicação de Decreto Diário Oficial do Estado
18/07/2022 Posse dos Conselheiros
As inscrições acontecerão na Secretaria de Assistência Social no município de Rodrigues Alves / Ac, nos dias 12 e 13 de julho de 2022 das 08 às 11 horas.

Art. 2º - O CMAS é composto pelos seguintes representantes da Sociedade Civil, sendo que para cada vaga de membro Titular terá um membro
Suplente, conforme abaixo:
2 (dois) representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social;
2 (dois) representantes organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS
 2 (dois) representantes de entidades e/ou organizações da Assistência Social.

Francineide Chaves de Sousa Nascimento
Presidente do CMAS/AC
 
PUBLICAÇÕES:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
Publicado em 12/07/2022 - DOEAC 13.324 Pág. 150