PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES - PMRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE – CMDCA DE RODRIGUES ALVES/AC

EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS

DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE

RODRIGUES ALVES/ACRE Nº001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– CMDCA de Rodrigues Alves/AC, no uso de suas atribuições

legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança

e do Adolescente e Resolução nº 231/2022, expedida pelo

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

– CONANDA, torna público o Processo de Escolha para Membros

dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio

2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e

com a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições
estabelecidas neste Edital.

1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

Data: 03 de abril de 2023 ao dia 02 de maio de 2023

Horário: 08h às 12hs e das 14hs às 17hs

Endereço: Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança

e do Adolescente – CMDCA de Rodrigues/AC, situado na Rua

Tarauacá, n° 551, Bairro: Dario Pereira, telefone 68 33421047

2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO

DE CONHECIMENTO

A prova será realizada no dia 04 de junho de 2023,

com início às 09 horas e término às 12 horas,

em local a ser definido pela Comissão Especial, por meio de

Resolução do CMDCA com, no mínimo, 15 (quinze) dias de

antecedência.

3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE

E PSICOLÓGICA

A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial
e mural da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, além de afixada no

mural da Prefeitura Municipal e na sede do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rodrigues Alves/AC, com cópia
para o Ministério Público e constará o dia, local e horário em que cada candidato será submetido à avaliação de Saúde e Psicológica

4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO
DOS CANDIDATOS

A votação dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com horário

idêntico àquele estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições
gerais, portanto ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais
definidos por e Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com
antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de
publicação dos atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal
e sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA de Rodrigues Alves - AC.

PUBLICAÇÕES:

RESULTADO PRELIMINAR

Publicado em 29/08/2023 - Doeac 13.605 Pag. 118

Resolução 018 - Aplicação da prova objetiva - Realizada no dia 27 de agosto de 2023

Publicado em 16/08/2023 - DOEAC 13.596 Pag.

Resolução 017 - ANULAR a prova de aferição de conhecimentos - DE 30 de julho de 2023

Publicado em 16/08/2023 - DOEAC 13.596 Pag.

APROVAR a retificação do ANEXO III – CRONOGRAMA/ CALENDÁRIO DAS AÇÕES

Publicado em 11/08/2023 - DOEAC 13.593 - Pag. 165-166

RESULTADO FINAL

Publicado em 09/08/2023 - DOEAC 13.591 Pag.206

Respostas aos Recursos Interpostos ao Resultado Preliminar