PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES - PMRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA DE RODRIGUES ALVES/AC
<<<(Parte 1)>>>
 

EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS 
DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
RODRIGUES ALVES/ACRE Nº001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA de Rodrigues Alves/AC, no uso de suas atribuições
legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança
e do Adolescente e Resolução nº 231/2022, expedida pelo
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CONANDA, torna público o Processo de Escolha para Membros
dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio
2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e
com a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições
estabelecidas neste Edital.
 
 
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Data: 03 de abril de 2023 ao dia 02 de maio de 2023
Horário: 08h às 12hs e das 14hs às 17hs
Endereço: Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Rodrigues/AC, situado na Rua
Tarauacá, n° 551, Bairro: Dario Pereira, telefone 68 33421047
 
2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO 
DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 04 de junho de 2023,
com início às 09 horas e término às 12 horas,
em local a ser definido pela Comissão Especial, por meio de
Resolução do CMDCA com, no mínimo, 15 (quinze) dias de
antecedência.
 
 
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE
E PSICOLÓGICA
A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial
e mural da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, além de afixada no
mural da Prefeitura Municipal e na sede do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rodrigues Alves/AC, com cópia
para o Ministério Público e constará o dia, local e horário em que cada candidato será submetido à avaliação de Saúde e Psicológica
 
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO
DOS CANDIDATOS
A votação dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com horário
idêntico àquele estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições
gerais, portanto ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais
definidos por e Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com
antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de
publicação dos atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal
e sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA de Rodrigues Alves - AC.
 
 
PUBLICAÇÕES:
RESULTADO DEFINITIVO 
Publicado em 30/08/2023 - Doeac 13.606 Pag. 152
 
GABARITO DEFINITIVO 
Publicado em 30/08/2023 - Doeac 13.606 Pag. 152-153