ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, órgão de controle social dos recursos destinado à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 003 de 19 de maio de 2006, alterada pela Lei Nº 222 de 20 de junho de 2019 e Lei Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
RESOLVE:
Art. 1º aprovar o Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social do exercício de 2025
Art. 2° Esta resolução entra em vigor com data retroativa do dia 11 de fevereiro de 2025.
Rodrigues Alves/AC, 10 de abril de 2025.
Elizabete dos Santos de Souza
Presidente do CMAS de Rodrigues Alves/AC
Resolução CMAS N°011/2025 - Aprovar o Plano de Ação do CMAS 2025
DOEAC 14.017
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Data: 09/05/2025