ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 100, DE 25 DE JULHO DE 2022

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei
CONSIDERANDO o Feriado Municipal, no dia 28 de julho de 2022, quinta - feira, elencado no Decreto nº 01, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 29 de julho de 2022, Sexta - Feira.

Art. 2º No dia 28 de julho de 2022, feriado municipal – Aniversario de Emancipação Política do município de Rodrigues Alves.

Art. 3º O presente decreto se aplica , para os órgãos, entidades e repartições da Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais do Município.

Art. 4º Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 25 de julho de 2022

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Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal