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Resolução CMS N°009/2026 - Aprovação do Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde

Notificação Formal N°01/2026 - Maria Marleide de Souza Lima

Decreto N°202/2026 - Horário de funcionamento - Prédio da Prefeitura

Extrato do Termo de Rescisão Contratual - PSS N°002/2025 - Lucila Pinheiro de Abreu

Portaria N°167/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Veronica Parnaíba do Nascimento

Prestação de Serviços - Consignet Sistemas Ltda

Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde

Decreto nº200/2026 - Nomeação de Ouvidor Municipal - Aluildo José Soares da Silva

Instrução Normativa nº004/2026 - Critérios para matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental

Instrução Normativa nº001/2026 - Funcionamento escolar em casos de luto de servidores

Instrução Normativa nº003/2026 - Comunicação de alterações no funcionamento das unidades de ensino

Instrução Normativa nº002/2026 - Procedimentos para devolução de servidor pela gestão escolar

Portaria nº156/2026 - Designação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C. R. S.

Extrato do Contrato N°383/2026 - M DE QUEIROZ LTDA - PP SRP N°014/2025

Resultado Final de habilitação do Edital de Chamamento Público nº04/2026 - DOEAC N°14276

Decreto N°199/2026 - Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde

Extrato do Contrato N°385/2026 - M DE QUEIROZ LTDA - PP SRP N°014/2025

Extrato do Contrato N°388/2026 - M DE QUEIROZ LTDA - PP SRP N°014/2025

Extrato do Contrato N°386/2026 - M DE QUEIROZ LTDA - PP SRP N°014/2025