ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 103, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições

que lhes são conferidas por lei

CONSIDERANDO o Feriado Estadual Dia da Amazônia, no dia 05

de setembro de 2022, segunda - feira, elencado no Decreto nº 01,

de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos

facultativos no calendário anual de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração

direta e indireta do âmbito municipal do município de Rodrigues Alves,

no dia 06 de setembro de 2022, terça – feira.

Parágrafo Único: Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades

da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores

para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de setembro de 2022

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Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal